Procedimentos cirúrgicos assistidos pelo robô Da Vinci: benefícios, riscos e responsabilidade civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.615

Palavras-chave:

Robótica, Telecirurgia, Tecnologia biomédica, Segurança de equipamentos, Risco à saúde humana, Responsabilidade civil

Resumo

Objetivo: verificar benefícios, riscos e eventos adversos na utilização da cirurgia assistida pelo robô Da Vinci, a fim de estabelecer a forma de atribuição de responsabilidade entre os diversos agentes envolvidos, quais sejam, ­ médico, hospital, equipe de enfermagem e fabricante. Metodologia: o presente estudo centra-se na coleta e interpretação de material doutrinário e jurisprudencial relacionado à temática, sendo, inicialmente, realizado por meio da investigação dos benefícios, riscos e litígios que discutem eventos adversos na cirurgia assistida pelo robô Da Vinci, à luz do ordenamento jurídico norte-americano. Num segundo momento, é traçado um estudo comparatístico dessas demandas, sob a ótica do sistema jurídico brasileiro. Resultados e discussão: a grande complexidade na análise da responsabilidade civil na cirurgia robótica dá-se, sobretudo, na determinação da causa eficiente do dano – e a quem se atribuir o dever de indenizar. Nos Estados Unidos, essas demandas indenizatórias são conhecidas como finger-pointing cases, pois há sempre o dilema de quem deve responder quando há um dano ao paciente submetido à cirurgia robótica: o médico (e/ou o hospital) ou o fabricante do equipamento.  Conclusão: para determinar a responsabilidade civil por eventos adversos na cirurgia robótica, torna-se imprescindível determinar a gênese do dano, isto é, se o dano é decorrente de serviço essencialmente médico, paramédico ou extramédico. Além disso, na eventualidade de defeito do próprio robô Da Vinci, responderá o fabricante, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao paciente.

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Biografia do Autor

  • Rafaella Nogaroli, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Curitiba, Paraná, Brasil; assessora de Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5046-1396. E-mail: nogaroli@gmail.com

  • Miguel Kfouri Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal; professor, Programa de Pós-graduação em Direito Empresarial e Cidadania, Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), Curitiba, Paraná, Brasil; Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-3720-3704. E-mail: mkfourin@gmail.com

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Publicado

29-09-2020

Edição

Seção

COMUNICAÇÃO BREVE

Como Citar

1.
Procedimentos cirúrgicos assistidos pelo robô Da Vinci: benefícios, riscos e responsabilidade civil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 21º de maio de 2024];9(3):200-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/615