Câmara técnica de conciliação da saúde: a experiência do município de Belo Horizonte na solução de conflitos

Autores

  • Kammilla Éric Guerra de Araújo Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte Autor
  • Marina Azevedo de Souza Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte Autor

Palavras-chave:

Conciliação, Saúde, Judicialização

Resumo

O presente trabalho tem objetivo de apresentar a experiência de conciliação pré-processual realizada pela Câmara Técnica de Conciliação da Saúde (CTCS) do Juizado Especial Cível (JESP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o município de Belo Horizonte. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados 277 itens classificados em medicamento, insumo, dieta, procedimento, material permanente e exame que foram objeto de demanda da CTCS no período de 02.02.2017 a 31.07.2017. Em seguida, foi verificado se tais itens foram objeto de ação judicial no JESP por meio de consulta ao Processo Judicial Digital (PROJUDI). Os dados foram planilhados em Excel para tratamento e, então, passou-se para a interpretação e análise qualitativa da amostra. Da análise dos dados observou-se que houve conciliação pré-processual em 41% dos itens analisados. Desse percentual destaca-se que 93% dos itens conciliados não foram objeto de ação judicial. Tais resultados demonstram que a CTCS tem alcançado êxito na tratativa das demandas judiciais cujos objetos são bens e serviços de saúde e, assim, reduzido a Judicialização em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Biografia do Autor

  • Kammilla Éric Guerra de Araújo, Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte

    Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: kammilla.guerra@pbh.gov.br

  • Marina Azevedo de Souza, Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte

    Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: marinaazevedo@pbh.gov.br

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
Câmara técnica de conciliação da saúde: a experiência do município de Belo Horizonte na solução de conflitos. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:486-93. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1107