1.
Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 27º de abril de 2024];7(1):318-2. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/430