O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina

Autores

  • Ana Thereza Meireles Araújo Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito Autor http://orcid.org/0000-0001-9623-6103
  • Itanaina Lemos Rechmann Universidade Salvador (UNIFACS) Autor
  • Thayná Andrade Magalhães Universidade Salvador (UNIFACS) Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.517

Palavras-chave:

Registros médicos. Direitos do paciente. Confidencialidade. Legislação sanitária.

Resumo

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente.

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Biografia do Autor

  • Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito
    Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direito Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora das disciplinas Direito Civil, Biodireito, Direito e Bioética e Metodologia da pesquisa jurídica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. Professora da pós-graduação em Direito Médico da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora de cursos de pós-graduação em Salvador. Editora-Chefe da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Editora Executiva da Revista do Curso de Direito da Faculdade Baiana de Direito. Membro dos grupos de pesquisa Alteridade e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), do Grupo Vida (PPGD-UFBA) e do Grupo Autonomia e Direito Civil Contemporâneo (UFBA). Ex- Membro titular do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Avaliadora do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. Membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade.
  • Itanaina Lemos Rechmann, Universidade Salvador (UNIFACS)
    Especialista em Direto Público (UNIFACS). Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética (UNIFACS). Bacharela em Direito (UNIFACS). Membro do Grupo de Pesquisa Vida (PPGD-UFBA), na área de Bioética. Advogada no escritório Borel & Prates Advogados Associados, com atuação em Direito Empresarial, Cível e Consumidor
  • Thayná Andrade Magalhães, Universidade Salvador (UNIFACS)
    Especialista em Direito Público (UNIFACS). Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética (UNIFACS). Bacharela em Direito (UNIFACS). Advogada no escritório Novas Advocacia e Consultoria Jurídica, com atuação em Direito Civil e Consumidor. 

Referências

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Publicado

08-05-2019

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 8º de maio de 2019 [citado 28º de março de 2024];8(1):95-109. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/517