v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013)

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CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO/CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO SANITÁRIO
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2
Publicado: 31-12-2014

EDITORIAL

  • EDITORIAL

    Maria Célia Delduque (Autor)
    1-4
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.62

PRÊMIO DE DIREITO SANITÁRIO 2013

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

  • DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

    III Congresso Ibero-Americano de Direito III Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario (Autor)
    5-6
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.63

Saúde, cidadania e democracia

  • Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional

    Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
    23-35
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.65

  • O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde

    Danielle da Costa Leite Borges, Mercedes Schumacher (Autor)
    36-50
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.66

  • O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil

    Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)
    51-67
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.67

  • Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural?

    Agustín Carignani, José Emilio Ortega, Federico Robledo (h) (Autor)
    68-82
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.68

  • La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo

    Fernando Rovira Villademoros (Autor)
    83-96
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.69

  • Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política

    Letícia Canut (Autor)
    97-113
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.70

  • Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

    Cândice Lisbôa Alves (Autor)
    114-126
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.71

  • Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde

    Fernando Gabriel Lopes Cavalcante (Autor)
    127-143
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.72

  • O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012

    Mariana Cristina Pereira Santos, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)
    144-159
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.73

  • Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS

    Ana Piterman, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)
    160-168
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.74

  • Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais

    Fernando Antônio Gomes Leles, Francisco Antônio Tavares Junior, Ana Piterman (Autor)
    169-181
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.75

  • Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática

    Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
    182-193
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.76

  • A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais

    Amanda Queiroz Soares, Pedro Ivo da Silva, Mércia Pandolfo Provin (Autor)
    194-207
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.77

  • A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público

    Gicele T. de Almeida (Autor)
    208-220
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.78

  • Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso

    Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo (Autor)
    221-241
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.79

  • Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade

    Adriana Ribeiro Rice Geisler, Valéria Lagrange Moutinho dos Reis, Stephan Sperlin (Autor)
    242-251
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.80

  • O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil

    Mariana Almeida Picanço de Miranda, Luisa Almeida Picanço de Miranda, Marilucia Rocha de Almeida Picanço (Autor)
    252-263
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.81

O Legislativo e a saúde

  • Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros

    Evelyn de Britto Dutra, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá (Autor)
    264-275
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.82

  • Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana

    Francisco Donizete Gomes, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
    276-293
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.83

O Judiciário e a saúde

  • Justicia y salud: la perspectiva de Rawls

    Jesús Ignacio Martínez García (Autor)
    294-307
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.84

  • Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul

    Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties (Autor)
    308-319
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.85

  • Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO

    Milene de Carvalho Henrique, João Ornato Benigno Brito, Musa Denaise de Sousa Morais Mel (Autor)
    320-338
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.86

  • Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais

    Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello (Autor)
    339-347
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.87

  • Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas

    Arlandia Cristina Lima Nobre, Juliana Leite de Barros Lima, Mayara Mendonça Bastos, Nívia Tavares Pessoa, José Filomeno de Moraes Filho (Autor)
    348-364
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.88

  • Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário

    João Paulo K. Forster, Andressa Fracaro Cavalheiro (Autor)
    365-380
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.89

  • Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas

    Elizangela Braga Andrade, Neilton Araújo de Oliveira (Autor)
    381-394
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.90

  • Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde

    Virginia Oliveira Chagas, Vanessa da Silva Carvalho Vila, Mércia Pandolfo Provin (Autor)
    395-403
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.92

  • O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica

    Luciane Anita Savi, Elisa Silva dos Santos (Autor)
    404-420
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.93

  • O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde

    Maria Angelica Borges dos Santos, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Karinna de Freitas Borges (Autor)
    421-430
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.94

  • O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS

    Ramiro Nóbrega Sant’Ana (Autor)
    431-444
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.95

  • Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Érica Quinaglia Silva, Mônica Oliveira da Cruz, Rayssa de Paula Dantas Trajano (Autor)
    445-450
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.96

  • Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012

    Rildeane Alves Gabriel, Sabine Helena Dantas, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)
    451-459
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.97

A Mediação sanitária

  • A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania

    Gilmar de Assis (Autor)
    460-471
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.98

  • Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde

    Maria Gabriela Araújo Diniz (Autor)
    472-485
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.99

Orçamento, planejamento e gestão em saúde

  • Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012

    Francisco Antônio Tavares Junior, Mariana Cristina Pereira Santos, Priscila Fernanda Morais Chaves (Autor)
    486-496
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.100

  • Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal

    Julio César Donisete Santos de Souza (Autor)
    497-515
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.101

  • Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias

    Adjane Balbino de Amorim Rodrigues, Letícia Lopes Quirino Pantoja (Autor)
    516-529
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.102

  • Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS

    Fagner Dayan de Lima Gomes, Marjorie Diony Abrantes Fernandes dos Santos, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)
    530-542
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.103

  • Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde

    Janaina Rodrigues Cardoso (Autor)
    543-558
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.104

  • Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS

    Luiz Eduardo de Figueiredo (Autor)
    559-577
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.105

  • A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal

    Liane Teresinha Schuh Pauli (Autor)
    578-594
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.106

  • A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde

    Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)
    595-608
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.107

  • Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA

    Elisabete Lira Quelhas Montaño, Renê Contrucci Montaño, Angela Santana, Rosângela Martins, Juliana Bonelli (Autor)
    609-616
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.108

  • Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS

    Elisabete Lira Quelhas Montaño, Francisco Torres Troccoli, Caroline Regina Teixeira de Freitas (Autor)
    617-624
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.109

  • Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco

    Cristina Silva Marins, Claudio Ferreira, Elaine Atanes de Jesus (Autor)
    625-632
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.110

Consumo, saúde e Direito

  • Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo?

    Hélio Craveiro Pessoa Júnior (Autor)
    633-639
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.111

  • Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário

    Neilton Araujo de Oliveira (Autor)
    640-657
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.112

Ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário

  • Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas

    Amanda Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)
    658-667
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.113

  • As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador

    Raquel Von Hohendorff, Wilson Engelmann, Maria de Lourdes Oshiro (Autor)
    668-683
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.114

  • Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa

    Marina Sanches Wünsch, Sandra Regina Martini Vial (Autor)
    684-697
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.115

  • Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde

    Gabriela Vilela de Brito, Júlia Souza Vidal (Autor)
    698-708
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.116

Erro Médico

  • Erro médico: uma questão de ponto de vista

    André Santos Chave, Sandra Regina Martini Vial (Autor)
    709-722
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.117

  • Segurança do paciente: do erro à prevenção do risco

    Eduardo André Viana Alves (Autor)
    723-733
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.118

  • A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica

    João Paulo K. Forster (Autor)
    734-746
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.119

Direitos individuais e Direito Sanitário

  • La información al paciente y el consentimiento informado en el Derecho Español. Referencia legal y jurisprudencial

    Amelia Sánchez Gómez (Autor)
    747-765
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.120

  • El consentimiento informado en sentencia del Tribunal Constitucional Español 37/2011 de 28 de marzo

    Angel Pelayo González-Torre (Autor)
    766-785
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.121

  • El contrato de donación de gametos y preembriones en la legislación española sobre técnicas de reproducción humana asistida

    Ángela Ruiz Sáenz (Autor)
    786-801
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.122

  • Saber o no saber… Derecho e información genética

    José Ignacio Solar Cayón (Autor)
    802-823
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.123

  • La reproducción humana asistida en el contexto de los derechos humanos

    Maria Olga Sánchez Martínez (Autor)
    824-838
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.124

  • Ética e Bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/aids no Sistema Único de Saúde

    Hamilton Gomes Carneiro (Autor)
    839-849
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.125

Direito Sanitário Internacional

  • O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares

    Reginaldo de Souza Vieira (Autor)
    850-859
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.126

  • Cooperação multilateral em saúde: a Oitava Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde

    Douglas Marcos Pereira de Paula, Mateus Aparecido de Faria, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)
    860-869
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.127

  • La implementación de los Principios Rectores ONU sobre empresas y derechos humanos en España

    Inmaculada Vivas-Tesón (Autor)
    870-880
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.128

  • Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014

    Aline Daiane dos Reis Lima (Autor)
    881-896
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.129

  • Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores

    Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes (Autor)
    897-907
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.130

  • Cooperação em saúde em fronteiras internacionais: a busca da igualdade em saúde

    Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Roser Perez Gimenez (Autor)
    908-919
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.131

  • La asistencia sanitaria transfronteriza: contenidos y límites

    Gustavo Merino Gómez (Autor)
    920-931
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.132

  • O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS

    Marisa Lucena Branco, Marco Aurélio Antas Torronteguy (Autor)
    932-945
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.133

  • Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai

    Carla Katz Santo, Gilmara Andersson Timm, Vera Maria Ribeiro Nogueira (Autor)
    946-959
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.134

  • Cooperações técnicas bilaterais de saúde entre Brasil e organismos internacionais

    Mateus Aparecido de Faria, Douglas Marcos Pereira de Paula, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)
    960-970
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.135

Outros

  • A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais

    Joedson de Souza Delgado (Autor)
    971-976
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.136

  • Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de uma unidade de Saúde da Família

    Joceli Custodia de Assunção, Solange da Silva Lima, Marilda Soares da Silva (Autor)
    977-983
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.137