Os desafios da COVID-19 aos Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.825

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Deveres, Liberdade, Igualdade, Fraternidade

Resumo

A pandemia de COVID-19, na tripla crise que desencadeou – sanitária, económica e social –, tem provocado o maior retrocesso na implementação dos Direitos Humanos de que há memória desde a sua Declaração Universal, em 1948. Esta avaliação decorre da amplitude e profundidade do recuo na realização dos direitos humanos que se verifica actualmente em três planos, correspondendo, de uma forma genérica, às três gerações de direitos: no plano individual, contemplando os direitos civis e políticos; no social, os direitos económicos e sociais; e no global, os direitos de titularidade colectiva ou de solidariedade. Deter-nos-emos, sucessivamente, nestes diferentes planos, considerando algumas das mais comuns e impactantes medidas sanitárias implementadas em cada um e que constituem transgressões aos direitos humanos, reflectindo sobre as eventuais condições de legitimação ética das medidas adoptadas. Paralelamente, importa considerar que as medidas sanitárias implementadas não só vêm atingindo o respeito pelos Direitos Humanos, mas têm igualmente originado áreas de conflito entre diferentes direitos, em relação aos quais não é eticamente legítimo optar por uns em detrimento de outros. Defende-se ser necessário avançar para uma nova abordagem dos direitos humanos, destacando a sua complementaridade e sustentabilidade nos deveres – num modelo integrado – o que, por sua vez, deverá contribuir para a articulação de todos os direitos e seu respectivo cumprimento.

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Biografia do Autor

  • Maria do Céu Patrão Neves, Universidade dos Açores

    Professora Catedrática de Ética, Departamento de História, Filosofia e Artes, Faculdade de Ciências Socias e Humanas, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, Açores, Portugal. https://orcid.org/0000-0001-7246-6182. E-mail: m.patrao.neves@gmail.com

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Publicado

16-09-2021

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA INTERNACIONAL

Como Citar

1.
Os desafios da COVID-19 aos Direitos Humanos . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de setembro de 2021 [citado 29º de março de 2024];10(3):66-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/825