Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário: Notícias
Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) são um periódico científico de acesso aberto, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Gerência Regional de Brasília, Programa de Direito Sanitário, com publicação contínua desde 2026, em português, inglês e espanhol. A revista tem como objetivo fomentar o debate acadêmico e institucional no campo do Direito Sanitário, analisando as interfaces entre Direito, Saúde e políticas públicas, com ênfase na produção científica ibero-americana e no fortalecimento do direito à saúde como direito humano fundamental. O CIADS publica estudos submetidos à revisão por pares em regime duplo-cego, sem cobrança de taxas, e adota princípios de ética editorial e ciência aberta. É publicado em formato eletrônico, com DOI (Digital Object Identifier) registrado via Crossref, políticas institucionais de preservação digital e utiliza o Open Journal Systems (OJS) como plataforma editorial. O periódico mantém afiliação com COPE, ABEC Brasil e ABRASCO.
Chamada de artigos: Prazo prorrogado até 23 de fevereiro: chamada sobre o Direito à Saúde e o Norte brasileiro
TEMA: Direito à Saúde e conexões do Norte brasileiro: práticas e contextos INÍCIO: 5 de novembro de 2025 TÉRMINO: 23 de fevereiro de 2026 DIRETRIZES PARA SUBMISSÃO: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/about/submissions CONTATO: ciads@fiocruz.br As assimetrias regionais desvelam situações de desfavorecimento e vulnerabilidades entre as regiões brasileiras e são expressas nos campos sociais, econômicos, educacional e, especialmente, na saúde. A região Norte do Brasil tem uma produção científica crescente na área do Direito Sanitário, fruto do trabalho comprometido de docentes e pesquisadores, mas ainda enfrenta obstáculos para conferir visibilidade desses estudos no cenário acadêmico nacional. A presente chamada tem como objetivo difundir e valorizar a produção acadêmico-científica realizada por pesquisadores e docentes de instituições localizadas nessa região, ampliando assim a circulação do conhecimento e incentivando diálogos plurais voltados à garantia do direito à saúde, elemento essencial para políticas públicas inclusivas e eficazes, considerando-se os eixos temáticos prioritários: EIXOS TEMÁTICOS 1. Direito à Saúde, desigualdades e determinantes sociais: Investigar a condição do direito a um bem-estar em saúde resultante de determinantes sociais (DSS), econômicos, culturais, étnicos/raciais relacionados à fatores como renda, escolaridade, localização, dentre outros. 2. Direito humano à saúde, grupos vulnerabilizados e equidade: Refletir sobre o direito de todas as pessoas ao usufruto da saúde física e mental, apontando as principais dificuldades enfrentadas para garantir tal direito aos grupos de pessoas vulnerabilizadas e as medidas necessárias para efetivar saúde de qualidade e sem discriminação. 3. Governança democrática e saúde: participação e controle social em saúde: Analisar os mecanismos que impulsionam as boas práticas da Governança democrática seus avanços e recuos nas políticas públicas de saúde, bem como compreender o papel do Estado e da sociedade na implementação de uma gestão participativa em saúde. 4. Inovações tecnológicas em saúde e implicações jurídicas: Analisar o avanço das tecnologias que garantem o direito à saúde, a exemplo da telemedicina e da inteligência artificial; investigar quais os reflexos dos aspectos legais relacionados ao uso dessas tecnologias no ordenamento infraconstitucional como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. 5. Recursos humanos em saúde - desafios e possibilidades: Investigar os avanços e os recuos da Política de Recursos Humanos no SUS. Proceder às análises da capacidade institucional no planejamento e na regulação dos recursos humanos em saúde. Refletir sobre as Responsabilidades Institucionais dos Gestores e Conselhos de Classe. Público: Mestres e doutores podem submeter artigos em autoria única ou em coautoria. Graduandos e graduados podem submeter artigos somente em coautoria com doutor ou mestre, até 4 autores. Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em outros periódicos. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema double blind peer review. Fator H: https://scholar.google.com.br/citations?user=wLzSP8gAAAAJ&hl=pt-PT# Editoras convidadas: Profa. Dra. Krishina Day Ribeiro e Profa. Dra. Eliana Franco (Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil) Editora-chefe: Sandra Mara Campos Alves (CIADS)
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Chamada de artigos: CIADS lança chamada sobre Direito à Saúde e Conexões do Norte
TEMA: Direito à Saúde e conexões do Norte brasileiro: práticas e contextos INÍCIO: 5 de novembro de 2025 TÉRMINO: 20 de janeiro de 2026 DIRETRIZES PARA SUBMISSÃO: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/about/submissions CONTATO: ciads@fiocruz.br As assimetrias regionais desvelam situações de desfavorecimento e vulnerabilidades entre as regiões brasileiras e são expressas nos campos sociais, econômicos, educacional e, especialmente, na saúde. A região Norte do Brasil tem uma produção científica crescente na área do Direito Sanitário, fruto do trabalho comprometido de docentes e pesquisadores, mas ainda enfrenta obstáculos para conferir visibilidade desses estudos no cenário acadêmico nacional. A presente chamada tem como objetivo difundir e valorizar a produção acadêmico-científica realizada por pesquisadores e docentes de instituições localizadas nessa região, ampliando assim a circulação do conhecimento e incentivando diálogos plurais voltados à garantia do direito à saúde, elemento essencial para políticas públicas inclusivas e eficazes, considerando-se os eixos temáticos prioritários: EIXOS TEMÁTICOS 1. Direito à Saúde, desigualdades e determinantes sociais: Investigar a condição do direito a um bem-estar em saúde resultante de determinantes sociais (DSS), econômicos, culturais, étnicos/raciais relacionados à fatores como renda, escolaridade, localização, dentre outros. 2. Direito humano à saúde, grupos vulnerabilizados e equidade: Refletir sobre o direito de todas as pessoas ao usufruto da saúde física e mental, apontando as principais dificuldades enfrentadas para garantir tal direito aos grupos de pessoas vulnerabilizadas e as medidas necessárias para efetivar saúde de qualidade e sem discriminação. 3. Governança democrática e saúde: participação e controle social em saúde: Analisar os mecanismos que impulsionam as boas práticas da Governança democrática seus avanços e recuos nas políticas públicas de saúde, bem como compreender o papel do Estado e da sociedade na implementação de uma gestão participativa em saúde. 4. Inovações tecnológicas em saúde e implicações jurídicas: Analisar o avanço das tecnologias que garantem o direito à saúde, a exemplo da telemedicina e da inteligência artificial; investigar quais os reflexos dos aspectos legais relacionados ao uso dessas tecnologias no ordenamento infraconstitucional como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. 5. Recursos humanos em saúde - desafios e possibilidades: Investigar os avanços e os recuos da Política de Recursos Humanos no SUS. Proceder às análises da capacidade institucional no planejamento e na regulação dos recursos humanos em saúde. Refletir sobre as Responsabilidades Institucionais dos Gestores e Conselhos de Classe. Público: Mestres e doutores podem submeter artigos em autoria única ou em coautoria. Graduandos e graduados podem submeter artigos somente em coautoria com doutor ou mestre, até 4 autores. Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em outros periódicos. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema double blind peer review. Fator H: https://scholar.google.com.br/citations?user=wLzSP8gAAAAJ&hl=pt-PT# Editoras convidadas: Profa. Dra. Krishina Day Ribeiro e Profa. Dra. Eliana Franco (Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil) Editora-chefe: Sandra Mara Campos Alves (CIADS)
Nota de posicionamento da ABRASCO: publicação científica e ineditismo frente à política de repositórios institucionais
O exercício de boas práticas editoriais impõe às editorias científicas a responsabilidade ética de publicar textos inéditos, assegurando a originalidade e a integridade acadêmica. O ineditismo refere-se à condição de um trabalho ainda não divulgado e tem promovido a adoção de critérios para coibir a publicação redundante, prática que compromete a credibilidade da ciência. No entanto, a forma como as equipes editoriais aplicam o critério de ineditismo tem levado à recusa de artigos derivados de teses e dissertações disponíveis em repositórios institucionais, caracterizando-os como autoplágio. Esse tem sido um problema discutido em programas e em fóruns de coordenadores de pós-graduação, sem um questionamento acerca do critério de similaridade adotado pelos periódicos. As repercussões concretas dessa postura demandam urgente reflexão e posicionamento. Os repositórios foram criados para disponibilizar para a própria instituição e para toda a sociedade a produção intelectual de um determinado órgão. Servem para registrar, preservar e disseminar de forma ampla e em Acesso Aberto essa produção materializada em tipologias documentais variadas. Acrescentar barreiras ao conteúdo integral de teses e dissertações é interferir de forma incoerente e retrógrada em políticas de informação e de memória institucional para a difusão do conhecimento científico; é distanciar-se dos princípios e das ações concretas que defendem que o conhecimento é um bem público, que deve estar disponível para a sociedade. Logo, é do entendimento da Abrasco, através do Fórum de Editores de Saúde Coletiva, que rejeitar artigos com base em similaridade textual com teses e dissertações disponibilizadas em repositórios institucionais enfraquece a política de Acesso Aberto, além de retardar a divulgação de pesquisas, em grande parte financiadas com recursos públicos, que poderiam contribuir para o enfrentamento de problemas sociais, econômicos e culturais — especialmente em países periféricos. Frente ao significado social que as políticas de informação e de Acesso Aberto que os repositórios institucionais instrumentalizam, cabe indagar: o que estudantes, professores, pesquisadores, profissionais de informação, gestores e a sociedade, em geral, ganhariam com isso? A rejeição de artigos derivados de teses e dissertações disponíveis em repositórios contrasta com a dinâmica atual da comunicação científica que estimula a disponibilização dos manuscritos como preprints (versões prévias de artigos divulgadas antes da avaliação por pares) e com a estruturação de teses e dissertações sob a forma de artigos. Essa postura restritiva impulsiona a busca por periódicos de fluxo acelerado, que não realizam a avaliação da qualidade dos textos por especialistas (pares), — muitos deles predatórios —, e com altos custos financeiros para os autores e instituições. Além disso, a prática de embargar teses e dissertações até a publicação de artigos desconsidera a natureza distinta e as formas de circulação dessas tipologias documentais: um artigo não inviabiliza a circulação de uma dissertação, e vice-versa, nem diminui a sua relevância. Nesse sentido, corrobora-se a convivência da diversidade de documentos e formas de representação descritiva e temática do conhecimento científico. O nosso compromisso como editores científicos com a transparência e com o acesso público e irrestrito ao conhecimento implicado no depósito de teses e dissertações em repositórios institucionais deve nos levar a compor outras medidas. Os periódicos podem e devem: incentivar os autores a declararem as teses e dissertações que deram origem ao artigo, assegurando transparência e facilitando o acesso ao contexto integral da pesquisa; adotar critérios de ineditismo reconhecendo que a disponibilidade integral de teses e dissertações em repositórios não anula o valor acadêmico de um artigo derivado; e alinhar-se às práticas de ciência aberta e acesso aberto, rejeitando medidas que enfraqueçam os repositórios ou favoreçam modelos excludentes de publicação, como os periódicos predatórios. Diante desses argumentos, a Abrasco, através do Fórum de Editores de Saúde Coletiva, posiciona-se contrariamente às práticas editoriais que acarretam barreiras ao depósito de produções acadêmicas em repositórios institucionais, pois elas comprometem a democratização do conhecimento, incentivam periódicos predatórios e contradizem os princípios da ciência aberta. Defendemos que a disseminação livre de teses e de dissertações — longe de ser um obstáculo — é parte essencial das melhores práticas de pesquisa, ensino e impacto social da ciência, bases que fundamentam a comunicação científica. Por fim, os periódicos associados ao Fórum de Editores de Saúde Coletiva da Abrasco, em consonância com as recomendações apresentadas, comprometem-se a incorporá-las em suas políticas e práticas editoriais. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025 Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco Baixe o documento: <a id="OWA40ce87f3-15a3-ba79-385b-16239229a03b" title="https://abrasco.org.br/posicionamento-publicacao-cientifica-e-ineditismo-frente-a-politica-de-repositorios-institucionais/" href="https://abrasco.org.br/posicionamento-publicacao-cientifica-e-ineditismo-frente-a-politica-de-repositorios-institucionais/" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-auth="NotApplicable" data-olk-copy-source="MessageBody">https://abrasco.org.br/posicionamento-publicacao-cientifica-e-ineditismo-frente-a-politica-de-repositorios-institucionais/
Chamada de artigos: Prazo Prorrogado! Envie seu artigo sobre Defensorias Públicas e Saúde até 8 de outubro
TEMA: Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada INÍCIO: 05/05/2025 TÉRMINO: 08/10/2025 DIRETRIZES PARA SUBMISSÃO: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/about/submissions CONTATO: ciads@fiocruz.br A garantia do direito à saúde, constitucionalmente assegurado e efetivado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta significativos desafios em um cenário marcado por desigualdades regionais, entraves no acesso e a necessidade de constante aprimoramento das práticas institucionais. Conscientes da sua essencialidade para a defesa dos direitos das populações vulneráveis, as Defensorias Públicas da União e dos estados assumem um protagonismo na efetivação desse direito fundamental. Nesse contexto, a presente chamada convida pesquisadores, profissionais do direito e da saúde, defensores públicos e demais interessados a submeterem trabalhos que explorem as dimensões da atuação defensorial em saúde, considerando prioritariamente os eixos temáticos abaixo: EIXOS TEMÁTICOS Diálogos Interinstitucionais e saúde: Defensoria Pública, Ministério Público e Sistema de Justiça; Atuação Extrajudicial das Defensorias Públicas e Resolução Administrativa de Conflitos em Saúde; Saúde no sistema carcerário e o papel das defensorias públicas; População em situação de rua e a atuação das defensorias púbicas na garantia de acesso aos serviços de saúde; Experiências de atuação defensorial em contextos interculturais na garantia do direito à saúde: povos indígenas e comunidades quilombolas; Cooperação internacional em saúde pública: desafios sanitários globais e a interlocução das Defensorias Públicas com organismos internacionais; Defensores Públicos no Brasil e direito à saúde: perfis, formação e trajetórias; Interiorização das Defensorias Públicas e o Direito à Saúde: caminhos para a equidade territorial; Práticas institucionais e estratégias inovadoras das defensorias na defesa do direito à saúde. Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em outro periódico. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema double blind peer review. Editor convidado: Edson Rodrigues Marques (Diretor-Geral ENADPU – Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Brasil) Editora-chefe: Sandra Mara Campos Alves (CIADS)
Caros leitores e leitoras, Encerramos 2024 com um sentimento de profunda gratidão e realização. Este foi um ano marcante para os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário – CIADS, repleto de avanços editoriais, novas parcerias e importantes contribuições para o campo do Direito Sanitário: compromisso com a internacionalização ao publicar todos os artigos de 2024 em inglês e em sua língua original, sem custo adicional para o autor; marcação em XML de todos os artigos do CIADS, aprimorando a indexação e ampliando a visibilidade das obras publicadas; colaboração internacional na edição final (v.13 n.4), que integrou debates do Congreso Internacional de Derecho Sanitario em Granada, Espanha, envolvendo pesquisadores do Brasil, Espanha, Itália e Chile; ingresso de novos membros ao Conselho Editoria Científico: professores José Maria Porras Ramírez e Francisco Miguel Bombillar Sáenz, ambos da Universidad de Granada; inclusão do CIADS em 7 (sete) novos indexadores internacionais, ampliando ainda mais sua visibilidade: 1) Open Alex; 2) MIAR (Matriz de Información para el Análisis de Revistas); 3) ZDB – Zeitschriftendatenbank; 4) FatCat; 5) SUDOC - Agence bibliographique de l'enseignement supérieur; 6) EZB - Eletronic Journals Library e; 7) Academic Resource Index – ResearchBib; nova atualização do OJS (Open Journal Systems) – versão 3.4.0.4, que garante maior eficiência e segurança no gerenciamento do periódico e; mudança estrutural no layout do site, tornando-o mais moderno, funcional e acessível para nossos leitores e autores. Celebramos ainda a criação de nosso perfil no Instagram em abril de 2024 (@ciads_direitosanitario) e, nesse mesmo canal, iniciamos uma nova modalidade de divulgação científica dos artigos denominado “artigo em foco”. Essas ações nos permitiram fortalecer o engajamento com nossos leitores, compartilhar conteúdos relevantes e expandir o alcance das nossas publicações. Olhando para trás, 2024 foi um ano de consolidação, expansão e inovação, que não seria possível sem a colaboração e engajamento de cada um de vocês. Assim, ao tempo que agradecemos aos autores, avaliadores, editores e leitores, pedimos que continuem com esse apoio nos seguindo no Instagram, submetendo seus resultados de pesquisa ao CIADS e recomendando e nossa revista em suas redes acadêmicas e profissionais. Que 2025 nos traga ainda mais oportunidades para construir pontes entre pesquisa, prática e políticas públicas de saúde. Desejamos a todos um excelente fim de ano e uma leitura inspiradora nas edições do CIADS! Atenciosamente, Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves Editora Científica Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário – CIADS
Recesso de Final de Ano Informamos que a equipe editorial do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) estará em recesso no período de 23 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025. Durante esse período, o atendimento ficará temporariamente suspenso, com o retorno das atividades programado para 6 de janeiro de 2025. Agradecemos pela compreensão e desejamos boas festas a todos!
CIADS na mídia: Instagram do CIADS! Nos siga!
O CIADS agora está no Instagram. A presença na plataforma permitirá compartilhar atualizações e destaques de artigos e outras atividades desenvolvidas pela equipe editorial do CIADS. Quer ficar por dentro das novidades sobre o Direito Sanitário, nos siga: https://www.instagram.com/ciads_direitosanitario/
[ERRATA] CIADS lança nova edição: vol. 13 n. 1 (Jan./mar. 2024)
Caros leitoras, caras leitoras, Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário - CIADS inauguram a edição de 2024 - v.13 n.1 - com uma nova marca na sua trajetória editorial, a publicação dos artigos em inglês e em sua língua original. Esperamos, assim, fortalecer a conexão entre aqueles que atuam na defesa do direito à saúde e consolidar o papel do CIADS como importante veículo de difusão científica sobre o tema. Link para acesso: v. 13 n. 1 (2024) Excelente leitura!!! Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves Editora científica CIADS
CIADS na mídia: CIADS na mídia - dezembro: o que andam falando da gente ;)
Prezados leitores, Prezadas leitoras, O ano terminou e é hora de descansar... Que o espírito natalino inspire a todos nós a valorizar o conhecimento e que o ano de 2024 traga consigo novas descobertas, aprendizados e conquistas para todos aqueles que defendem o direito à saúde! ⦁ Conheça a nova edição sobre direitos sexuais e reprodutivos na América Latina A edição temática tem a curadoria das editoras convidadas Profa. Dra. Rosamaria Carneiro (UnB) e Profa. Dra. Ana Cecilia Gaitán (Universidad Nacional de San Martín). Clique aqui para ler sobre aborto legal na Argentina, no Brasil e na América Latina; sobre a ausência da oferta de contracepção; sobre as ações de coletivos feministas e de mulheres usuárias dos sistemas de saúde; entre outros temas. ⦁ O novo Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, é autor de artigo sobre o Estado regulador e o direito à saúde. Clique aqui para ler o artigo. ⦁ Você sabia? Os pesquisadores da Universidade de Harvard têm acesso a todos os artigos do CIADS. Graças às indexações do CIADS, os artigos vão cada vez mais longe, sendo lidos por mais pesquisadores. Clique aqui e conheça os artigos disponíveis na Biblioteca de Harvard. ⦁ Quer ajudar na difusão do Direito Sanitário? Acesse nossas redes sociais e curta, comente e compartilhe no seu Instagram, Facebook, nos seus grupos de WhatsApp ou envie a postagem por e-mail. O CIADS e o Direito Sanitário agradecem! Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves Editora-científica https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/
CIADS na mídia: CIADS na mídia - outubro: o que andam falando da gente ;)
Após o lançamento de um número novo (já viu como a última edição está incrível?), nós sempre respiramos aliviadas... mas por pouco tempo, porque mesmo com o ano terminando, ainda tem muita coisa para acontecer! ⦁ O Portal de Periódicos Fiocruz destaca dois artigos sobre saúde mental e ambiente de trabalho Em 04/10, foi o Dia da Medicina do Trabalho e 10/10, o Dia Mundial da Saúde Mental. Dois temas que se entrelaçam nos artigos destacados pelo Portal: Burnout e a segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde: aspectos jurídico-sanitários em tempos de pandemia de COVID-19 Saúde mental no trabalho de segurança pública: estudos, abordagens e tendências da produção de conhecimento sobre o tema. ⦁ Sabia que é possível acessar os artigos do CIADS no repositório Arca da Fiocruz? O Arca é o repositório institucional da Fiocruz, de acesso aberto, e com milhares de documentos, como livros, artigos, anais, teses, vídeos etc. Está organizado em comunidades que correspondem às unidades da instituição pelo Brasil e o CIADS está dentro coleção da Fiocruz Brasília. Até o final do ano, todos os nossos fascículos estarão no Arca, clique aqui para conhecer o que já está disponível. ⦁ Quer ajudar na difusão do Direito Sanitário? Acesse nossas redes sociais e curta, comente e compartilhe no Instagram, Facebook e Twitter, nos seus grupos de whatsapp ou envie a postagem por e-mail. O CIADS e o Direito Sanitário agradecem!
CIADS na mídia: CIADS na mídia - setembro: o que andam falando da gente ;)
No dia 21, tivemos a honra de lançar um número com grandes juristas – como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e o subprocurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco – e sanitaristas, como o professor Jairnilson Paim, referência no campo da saúde coletiva e na luta pela Reforma Sanitária Brasileira, Esperamos que leiam, gostem e compartilhem! Abaixo estão as novidades de setembro. ⦁ CIADS: nova edição reúne grandes nomes A Fiocruz Brasília e o Portal de Periódicos Fiocruz destacaram o fascículo em seus portais. Segundo a editora-chefe: “O que pensamos ao conceber esse número foi brindar nossos leitores com um conjunto de artigos elaborado por ilustres profissionais das áreas que se entrecruzam – o direito e a saúde – apresentando reflexões importantes para a compreensão dos desafios e perspectivas contemporâneas do direito sanitário, alinhados com a mais atual legislação e jurisprudência na área”. Leia a matéria da Fiocruz Brasília aqui. Leia a matéria do Portal de Periódicos Fiocruz aqui. ⦁ Sabia que é possível acessar os artigos do CIADS pelo Researchgate? O Researchgate é uma plataforma que, desde 2008, conecta a comunidade científica à pesquisa de acesso aberto. Reúne 20 milhões de pesquisadores de mais de 190 países e o CIADS está presente com todos os seus artigos, disponíveis para download gratuito, tornando-os mais acessíveis a pesquisadores do mundo todo.
Portal de Periódicos Fiocruz destaca novo número com grandes nomes do direito e da saúde
Acaba de ser publicado o terceiro número de 2023 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico científico publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. A edição de julho-setembro reúne doze artigos originais, além de uma comunicação breve e do editorial. Os temas da edição abordam diretamente a área de direito sanitário em diferentes dimensões. Alguns dos destaques são ligados ao saneamento básico, o papel do Estado regulador de saúde, a saúde suplementar e o direito internacional e contam com a contribuição de juristas conhecidos tanto na área de direito sanitário, quanto na política nacional, como o ministro Gilmar Mendes e a ministra Isabel Gallotti. A editora-chefe do CIADS, Sandra Alves, explica que a edição aborda tanto reflexões de desafios e perspectivas contemporâneos do direito sanitário, quanto aspectos voltados para a legislação e jurisprudência atuais. “O que pensamos ao conceber esse número do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, foi brindar nossos leitores com um conjunto de artigos elaborado por ilustres profissionais das áreas que se entrecruzam – o direito e a saúde – apresentando reflexões importantes para a compreensão dos desafios e perspectivas contemporâneas do direito sanitário, alinhados com a mais atual legislação e jurisprudência na área” comenta a editora-chefe. Marco legal do saneamento básico O artigo inaugural é de autoria do atual decano e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes. O texto tem como tema principal o marco legal do saneamento básico brasileiro e é intitulado “Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde.” O papel do Estado Regulador brasileiro no direito à saúde Outra menção do número está nas reflexões do subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em coautoria com Pedro H. Gonet Branco, pesquisador colaborador do Prodisa ao analisarem os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro, com o título do artigo “O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação.” Pedro Branco também participou como editor convidado deste número. “Trabalhamos para garantir que as contribuições transmitissem não apenas a expertise dos nossos renomados autores, mas também as preocupações e desafios contemporâneos que afetam a sociedade brasileira. O resultado é um conjunto de artigos que proporciona aos leitores análises críticas e insights valiosos sobre temas de relevância nacional, que, sem dúvidas, irão enriquecer significativamente o debate público e acadêmico” explica o convidado. Desafios e perspectivas da saúde suplementar Um destaque sobre saúde suplementar da edição é o artigo publicado pela atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, em coautoria com o mestrando em direito, Luiz Felipe G. Rodrigues, sobre os desafios e perspectivas da saúde suplementar a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ chamado “Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.” Outro assunto abordado na revista, foi o comentado pela também editora convidada Maria Célia Delduque, docente da Universidade de Brasília, pesquisadora da Fiocruz, fundadora e atual membro do Conselho Editorial do CIADS, sobre a necessidade de contextualizar a área de direito com o comportamento social. "O jurista está sempre exposto a um vasto e especializado ambiente legal e, consequentemente, doutrinário. Isso porque a ciência jurídica intenta traduzir, por suas normativas e construções dogmáticas, o comportamento social que está em permanente mutabilidade. O ideal de justiça é uma projeção característica do direito e compromete o jurista na busca da criação e concretização de um direito contextualizado” explica Maria Célia. Direito sanitário é foco da nova edição Os três editores juntaram-se a Francisco Miguel Bombillar-Sáenz (Autor), docente da Universidade de Granada, Espanha e publicaram o artigo “Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado” em que analisam arranjos político-jurídicos-sanitários adotados pelo Brasil e pela Espanha durante a pandemia de COVID-19. Além dos textos selecionados, alguns dos artigos deste número tratam de temas relacionados à Corte Interamericana de Direito Humanos, análise realizada por Juiz integrante da Corte – Rodrigo Mudrovitsch, aos 10 anos desde as jornadas de junho do SUS, de autoria do célebre sanitarista Jairnilson Paim e ao direito transindividual, do jurista Lenio Streck entre outros, todos sempre ligados ao direito sanitário. “Compartilhar esse número nos enche de alegria e entusiasmo pois estamos certos da contribuição de relevo do CIADS na manutenção do ‘jardim do conhecimento’ de área tão desafiadora e dinâmica” finaliza Sandra. Acesse aqui a íntegra da edição de julho-setembro de 2023 do CIADS Crédito: Luisa Picanço (VPEIC/Fiocruz)
Fiocruz Brasília comenta sobre nova edição que reúne grandes nomes
Grandes juristas como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o subprocurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco e sanitaristas; como o professor Jairnilson Paim, referência no campo da saúde coletiva e na luta pela Reforma Sanitária Brasileira, estão entre os autores da nova edição do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico científico publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. Além deles, outros pesquisadores participam da obra como autores e colaboram com a discussão entre a interseção dos campos jurídico e da saúde coletiva, como a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti; o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch; o professor titular da Universidade de Granada (Espanha), Francisco Bombillar; o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Lenio Streck; o professor emérito da Universidade Federal da Bahia, Edvaldo Brito; as professoras da Universidade Ceuma, Edith Ramos e Jaqueline Prazeres; o professor da Universidade Autônoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário, além de outros profissionais da área. A publicação inicia com a abordagem da saúde como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988 e perpassa pelos caminhos cruzados pelo Direito e pela Saúde, até a consolidação do Direito Sanitário como uma disciplina acadêmica com seus próprios marcos teóricos e metodológicos. Para os pesquisadores Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, que assinam o editorial, as interações proporcionaram uma compreensão mais profunda dos próprios campos do direito e da saúde, desempenhando papel essencial na proteção dos direitos individuais e coletivos relacionados à saúde, influenciando na elaboração de políticas de saúde, a regulamentação de serviços médicos e a garantia de que todos os cidadãos tenham acesso equitativo a tratamentos e cuidados de saúde adequados. “Em outras palavras, é o Direito Sanitário que estuda, analisa, regula e orienta o Estado na efetivação do direito fundamental à saúde, bem como analisa a aplicação de seu conteúdo normativo”, afirmam. O primeiro artigo, assinado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, aborda o marco legal do saneamento básico brasileiro, previsto inicialmente na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a garantia do direito à saúde. A proteção desse direito fundamental também é foco do texto de autoria do subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em coautoria com Pedro Gonet Branco, pesquisador colaborador do Prodisa da Fiocruz Brasília. Eles analisam os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro. A participação social em saúde é analisada pelo sanitarista e professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jairnilson Paim, considerando avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente após as ‘jornadas de junho’, mobilizações que aconteceram em mais de quinhentas cidades do Brasil em 2013, com cidadãos de diferentes posições políticas, que reivindicaram inicialmente o aumento da tarifa do transporte público, mas tiveram também diferentes pautas. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, em coautoria com o mestrando em Direito, Luiz Felipe G. Rodrigues, aborda o tema dos desafios e perspectivas da saúde suplementar a partir da análise da jurisprudência do STF e do STJ. No plano internacional, o artigo do Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, apresenta o desenvolvimento jurisprudencial que levou à progressiva afirmação do direito à saúde como um direito plenamente justiciável no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com um estudo no âmbito do Direito Comparado, o volume apresenta ainda artigo dos pesquisadores do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves, Pedro Gonet Branco em parceria com Francisco Bombillar, professor titular da Universidade de Granada, que analisou os arranjos político-jurídicos-sanitários adotados pelo Brasil e pela Espanha, visando a requisição de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19. A obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado e seu conflito com a liberdade individual, a regulação de alimentos de origem animal no Brasil, os determinantes políticos e as relações com as iniquidades em saúde e o novo paradigma da Saúde Única também são alguns dos muitos temas debatidos no novo número do Cadernos Ibero Americanos de Direito Sanitário (CIADS). Acesse aqui a íntegra do novo número do CIADS Crédito: Nathállia Gameiro (Ascom Fioccruz Brasília)
Autora de edição do CIADS fala sobre sedação paliativa, COVID-19, ética e direito em entrevista
A confusão entre os conceitos de sedação paliativa e eutanásia é comum, e veio à tona recentemente, na pandemia da Covid-19, durante a crise de Manaus, onde faltaram balões de oxigênio e os médicos precisaram sedar pacientes que se encontravam em intenso sofrimento respiratório. A possibilidade da sedação paliativa, contudo, não pode justificar a falta de investimentos para que os recursos adequados, indicados e devidos estejam disponíveis para os pacientes. Em entrevista da série “Fala aê”, a autora Maria Elisa Villas-Bôas, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), comenta importância dos cuidados paliativos e de se conhecer os conceitos, destaca a responsabilidade acerca da sedação e coloca em debate a crise ocorrida em Manaus, fazendo uma crítica aos processos que levam à chamada mistanásia, isto é, a morte evitável causada por falta de recursos. A temática é discutida no artigo Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil da última edição do CIADS, que analisa a qualificação ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de outras condutas, a partir de um estudo exploratório bibliográfico. Para acessar a edição abril/junho de 2023, clique aqui. Para ler a entrevista no site da Fiocruz Brasília, clique aqui. A série de divulgação científica Fala aê, com o objetivo divulgar e popularizar a produção científica da Fiocruz Brasília, reúne entrevistas com os autores de diversas pesquisas e apresenta ao público os resultados de trabalhos científicos sobre variados temas em saúde pública. Créditos: Fernanda Marques (Ascom Fiocruz Brasília)
Nova edição do CIADS é notícia no site da Fiocruz Brasília
Quatro artigos repercutem consequências da Covid-19 na sociedade brasileira. Maria elisa Villas-Bôas é autora de um trabalho sobre considerações ético-legais da sedação paliativa. Já Homero Lamarão Neto e Marina Queiroz trazem uma discussão acerca das restrições das liberdades individuais durante a pandemia, enquanto Joyce Carla de Oliveira e Ivan Pricken de Bem abordam projetos de lei sobre Covid-19 na Câmara dos Deputados e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus? Responder a esta questão é o desafio a que se propõe o artigo de Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Carol de Oliveira Abud. Os outros dois artigos da edição têm como temas cuidado centrado na criança e direitos humanos do paciente pediátrico, e as percepções, abordagens e práticas de gestores municipais de saúde acerca do fenômeno da judicialização. O primeiro é assinado por Kalline Eler e colegas; o segundo, por Bianca Batista e colegas. As lacunas e contradições do Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de definir a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde, são analisadas na comunicação breve, feita por Edith Maria Barbosa Ramos e Mariana Brito Noleto. Completa a edição uma resenha do livro Direito Sanitário: Coletânea em Homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque, elaborada por Júlia Guilherme Delmondes e colegas. Crédito: Fernanda Marques (Ascom Fiocruz Brasília)
Em junho, o Portal de Periódicos Fiocruz destaca dois artigos do CIADS: um sobre preconceito e doação de sangue e outro sobre intoxicação e óbito por agrotóxicos
No Dia Mundial do Doador de Sangue (14/06), o Portal de Periódicos Fiocruz destaca o artigo Prudência ou preconceito? O impedimento da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, publicado em 2018. Nele, os autores Sandra Mara Campos Alves e Moacyr Rey Filho explicam que o ato de doar sangue é um exercício de direito e expressão de cidadania: “A Organização Mundial da Saúde preconiza que o grupo de doadores mais seguros são formados por voluntários não remunerados. A desigualdade jurídica e o preconceito devem ser combatidos a todo momento.” Já no Dia Mundia do Meio Ambiente (05/06), o Portal comentou sobre o artigo Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas”, também de 2018, enfatizando que o uso de agrotóxicos é um alerta na relação ambiente-saúde em qualquer lugar do mundo. No texto, a autora Gabriela Tejerina descreve casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás. Como conclusão, ela relata que “Brasil e Goiás possuem legislações que regulamentam a utilização e comercialização de agrotóxicos, mas têm uma fiscalização deficitária. Influência da agropecuária nos meios políticos se refletem em propostas legislativas que poderiam causar um retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos e ameaçar o direito à saúde da população brasileira.” Desde 2015, o Portal de Periódicos Fiocruz tem como objetivo reunir e integrar as Revistas Científicas editadas pela Fundação Oswaldo Cruz, em formato eletrônico, compostos por equipe editoriais qualificadas. Crédito: Luisa Picanço (Portal de Periódicos Fiocruz)
Ministério Público do Paraná reconhece a importância da edição do CIADS sobre direitos reprodutivos
Para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (Caop) - órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR) -, a saúde das mulheres impõe demandas de serviços e ações especializados, que muitas vezes esbarram no acesso a serviços de saúde desenhados por políticas de Estado dissociadas dessas necessidades. O Caop ressalta que “a nova edição reconhece que o desenvolvimento de programas de saúde sensíveis às questões de gênero é uma necessidade indissociável dos sistemas de saúde para se assegurar a ampla realização da igualdade”. O Caop tem o papel de contribuir tecnicamente para o trabalho dos promotores, que atuam como autores de ações e agentes de fiscalização em defesa dos direitos do cidadão e da coletividade no acesso aos serviços de saúde. O Caop colabora com a definição das políticas institucionais de saúde e responde pela execução de planos e programas institucionais, inclusive aqueles voltados para a informação e participação da sociedade. Caracteriza-se também como órgão de produção de pesquisa e de geração e difusão de conhecimento no âmbito da saúde e do direito em torno de ideias e soluções em saúde pública. Para acessar edição, clique aqui. Para acessar a matéria do MP-PR, clique aqui.
Top 10: Saiu o TOP 10 em acessos dos artigos publicados em 2022!
Janeiro é aquele momento em que avaliamos o que foi feito no ano anterior e hoje vamos celebrar os artigos e autores, publicados em uma das 4 edições de 2022, que mais receberam acessos. O CIADS parabeniza os pesquisadores que despertaram o interesse do leitor com temas atuais e cujo trabalho se tornou um dos 10 mais acessados no ano passado. Confira na lista abaixo. 1. Vacinação contra a Covid-19: avanços no setor da saúde no Brasil Meiriany Arruda Lima, Robson de Sousa Rodrigues, Maria Célia Delduque 2. Efeitos da judicialização de medicamentos antineoplásicos nos serviços farmacêuticos em oncologia Felipe Felizardo Mattos Vieira, Thais Jeronimo Vidal, Mario Jorge Sobreira da Silva, Luiz Eduardo Chauvet, Elaine Lazzaroni Moraes 3. Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal Gisele Martins Xavier, Ana Raquel da Silva Gallo, Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Letícia Maciel Lescura, Paula de Castro-Nunes, Aluísio Gomes da Silva Júnior 4. Organizações de pacientes e seu papel na implementação de direitos nos cuidados em saúde Aline Albuquerque, Julino Assunção Rodrigues Soares Neto 5. O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19 Ana Claudia Farranha, Luan Christ Rodrigues, Murilo Borsio Bataglia 6. Efeitos da pandemia da COVID-19 na saúde mental dos universitários: caso de estudantes da Universidade Rovuma, Moçambique Rosário Martinho Sunde, Sónia Giquira, Manuel Marcos Aussene 7. A técnica da maternidade substitutiva: uma revisão bibliográfica Ana Flavia de Souza, Helena Diefenthaeler Christ 8. Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos Monica Cristina Nunes da Trindade, Kaite Cristiane Peres, Mariana Nascimento de Souza, Carolina Nogared Cardoso, Daniel Cobo Orozco, Claudia Marcela Vargas-Peláez, Mareni Rocha Farias 9. Perfil de atendimento em Centro de Atenção Psicossocial durante a pandemia da COVID-19: uma análise retrospectiva Marcelo Costa Benatto, Suellen Merencio da Silva, Derdried Athanasio Johann 10. As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não” Luís Eduardo Germano Evangelista, Karilany Dantas Coutinho, Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, André Dias Pereira, Helio Roberto Hekis, Aliete Cunha-Oliveira, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Carla Barbosa, Hertz Wilton de Castro Lins
[Dê voz ao seu artigo]: [Dê Voz ao seu Artigo] Novo vídeo discute o letramento em saúde em hospital de Lisboa, Portugal
No vídeo, as pesquisadoras do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa, comentam sobre como mais letramento em saúde é mais segurança para o paciente, ao abordar um estudo de caso sobre as campanhas de segurança realizadas no hospital. Clique aqui para ver o vídeo. O artigo Mais letramento em saúde, mais segurança do paciente: um estudo de caso sobre campanhas de segurança do paciente num centro hospitalar português faz parte do número especial sobre Segurança do Paciente. Clique aqui para ler o artigo.
[Dê voz ao seu artigo]: [Dê Voz ao seu Artigo] O protagonismo da criança em cuidados paliativos é tema do novo vídeo
No vídeo, a autora Cristina Ortiz (UFSCar) discute o protagonismo da criança no processo de cuidado em saúde, alertando sobre a importância de sua participação no Cuidado Paliativo Pediátrico (CPP). Clique aqui para ver o vídeo. Em coautoria com Esther Angélica Ferreira e Cristina Helena Bueno, também pesquisadoras do Departamento de Medicina da UFSCar, o artigo é parte do número especial sobre Segurança do Paciente. Clique aqui para acessar o artigo.
Disclosure e Direito do Paciente é tema de artigo em destaque na Fiocruz Brasília.
Durante um procedimento ou tratamento de saúde podem ocorrer eventos adversos: segundo a OMS, em hospitais de países de renda baixa e média, ocorrem 134 milhões de eventos adversos a cada ano, resultando em 2,6 milhões de mortes. Porém, pesquisas apontam que somente 30% dos incidentes são revelados para os pacientes e mostra que os hospitais falham em comunicar adequadamente a ocorrência de um incidente ou até mesmo tentam escondê-lo. Diante desse cenário, é urgente tratar o disclosure de forma transparente, adequada e empática. O artigo Disclosure de incidentes de segurança do paciente sob a ótica do Direito do Paciente, de Aline Albuquerque, professora do Programa de Pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília, e publicado na última edição do CIADS, busca demonstrar a incidência dos princípios e direitos dos pacientes no disclosure, que comumente não está associado a esses direitos, mas sim a obrigações profissionais e institucionais. “Sabe-se que é necessário incluir o disclosure nos cursos de medicina, enfermagem e de outras áreas da saúde, bem como capacitar os profissionais para realizá-lo, entendendo-o como uma política da instituição de saúde e não uma providência isolada de um profissional ou uma equipe de saúde”, afirma a pesquisadora no texto acadêmico. Para ler o artigo, clique aqui. Para ler a notícia completa no site da Fiocruz Brasília, clique aqui. Crédito: Nathália Gameiro (Ascom Fiocruz Brasília)
Artigo analisa decisões do STF sobre vacinação obrigatória
Entre 24 e 26 milhões: este é o número de mortes que foram evitadas por meio da introdução ou uso contínuo de 10 vacinas, entre 2011 e 2020, em 94 países de renda média ou baixa, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A importância das vacinas foi evidenciada também durante a pandemia: estratégia mais promissora de enfrentamento da Covid-19, a vacinação tem permitido a retomada gradual das atividades sociais e econômicas. Apesar de todos os benefícios cientificamente comprovados, existem pessoas e grupos que se opõem à vacina e contestam sua obrigatoriedade. Artigo na edição atual do CIADS discute essa questão, analisa ações e recursos contrários à vacinação obrigatória e mostra por que, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a vacinação compulsória é constitucional, derrubando argumentos do movimento antivacina. O artigo sustenta, a partir de análise documental e revisão bibliográfica, que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os individuais. A recusa ou a hesitação de tomar as vacinas disponíveis é um fenômeno que tem preocupado as autoridades sanitárias por se tratar de uma grande ameaça à saúde mundial. Um dos principais argumentos utilizados por pessoas ou grupos contrários às vacinas é que cada um deve ser livre e ter autonomia para deliberar e fazer suas próprias escolhas, o que, segundo eles, incluiria não se vacinar. Ocorre que esse comportamento coloca em risco não apenas o indivíduo que decide não se vacinar, mas toda a coletividade. Foi a partir desse entendimento que a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu, entre outras estratégias de combate à pandemia, a vacinação contra a Covid-19 como sendo compulsória – uma medida que não constituiu uma novidade, já que a vacinação obrigatória é histórica e legalmente adotada no país. Isso não significa dizer, porém, que as pessoas são obrigadas a se vacinar mediante uso da força ou de ameaça de que serão presas. É verdade que foi a vacinação forçada contra a varíola, no início do século XX, que culminou no episódio conhecido como Revolta da Vacina, em 1904. Só que hoje a obrigatoriedade da vacina se efetiva de formas diferentes, como em medidas que restringem o acesso das pessoas não vacinadas à escola, ao trabalho e a outros espaços. Tais medidas buscam um equilíbrio entre a liberdade individual e a proteção coletiva. Contudo, elas também geram repercussão entre aqueles que compreendem a liberdade individual como um direito absoluto. Nesse contexto, destacam-se as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.586 e nº 6.587, que questionaram a obrigatoriedade da vacina de Covid-19 expressa na Lei n° 13.979. Também chegou ao STF o Agravo de Recurso Extraordinário nº 1.267.879, caso de uma família que pleiteava o direito de não vacinar o filho com as vacinas obrigatórias do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por convicções filosóficas e ideológicas. A decisão do STF, nessas situações analisadas no artigo, foi no sentido de reafirmar a constitucionalidade da Lei e da obrigatoriedade da vacinação, salientando que esta deve ser implantada com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ou seja, não deve ser implantada por meio da força ou de medidas invasivas, e sim de forma indireta – quando as pessoas não vacinadas são impedidas de realizar determinadas atividades ou frequentar determinados lugares. A decisão do STF ressalta ainda requisitos para implantar a vacinação compulsória, como as evidências científicas a respeito das vacinas, a ampla informação sobre sua eficácia, segurança e eventuais contraindicações, o acesso universal e gratuito aos imunizantes, e o respeito à dignidade e aos direitos humanos. Em relação ao caso da família, o julgamento do STF também foi a favor da obrigatoriedade da vacinação, apontando que “o exercício do poder familiar não permite que pais, embasando-se em convicções filosóficas e ideológicas, coloquem em risco a saúde dos seus filhos, o que caracteriza inobservância do princípio do melhor interesse da criança”. O estudo conclui que o STF “reforçou o entendimento de que a vacinação compulsória ou obrigatória é uma medida razoável, já adotada no Brasil há tempos e, inclusive agora, como medida de combate à Covid-19”. O artigo “Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a Covid-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal” é assinado por uma equipe multidisciplinar formada por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Fluminense (UFF) e por estudantes do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, Uerj, UFF e Fiocruz). Clique aqui para ler a matéria no site da Fiocruz Brasília. Crédito: Fernanda Marques (Ascom Fiocruz Brasília)
[Dê voz ao seu artigo]: [Dê Voz ao seu Artigo] Veja o novo vídeo sobre encarceramento na pandemia
O artigo Preso tem família: sofrimentos e resistências de familiares de encarcerados ao longo de um ano de pandemia é o tema do novo vídeo do Dê Voz ao seu Artigo, série de divulgação científica da Fiocruz Brasília. A pesquisa investigou os sofrimentos e as formas de resistência de mulheres, participantes de uma comunidade virtual voltada especificamente para familiares de presos, ao longo de um ano de pandemia. De autoria de Helena Salgueiro Lermen, pesquisadora do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o texto compõe a segunda edição de 2022 do CIADS. Crédito: Instagram Fiocruz Brasília (@fiocruzbrasilia)
[Dê voz ao seu artigo]: [Dê Voz a seu Artigo] Acesse o novo vídeo sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos universitários de Moçambique
Efeitos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos universitários é o artigo do novo vídeo do Dê Voz ao seu Artigo, série de divulgação científica da Fiocruz Brasília. Acesse o vídeo aqui. O texto é de autoria de Rosário Martinho Sunde, Sônia Giquira e Manuel Marcos Aussene - pesquisadores da Universidade Rovuma e da Academia Militar Marechal Samora Machel - e apresenta os efeitos da pandemia na saúde mental dos estudantes da Universidade Rovuma, em Moçambique. O artigo faz parte da segunda edição de 2022 do CIADS.
Editores convidados apresentam a nova edição sobre direito à saúde, confinamento e COVID-19
Direito à saúde, confinamento, comunicação e Covid-19 são os temas da atual edição dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico científico publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. Disponível em acesso aberto, o dossiê aborda o Estado diante da pandemia e a centralidade do debate sobre grupos vulnerabilizados, a partir de um enfoque multidisciplinar, com contribuições não só do direito sanitário, como também da saúde coletiva, da antropologia social, da comunicação em saúde, da psicologia social e da bioética. Este número da revista contou com dois editores convidados: Martinho Braga Batista e Silva e Adriana Kelly Santos. Ele, doutor em antropologia e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ela, doutora em saúde pública e pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Nesta breve entrevista, eles convidam os leitores a conhecerem a nova edição de CIADS, incentivando debates e novos caminhos de investigação. Quais as principais contribuições dos trabalhos reunidos na nova edição de CIADS? Martinho e Adriana: A pandemia de Covid-19 envolve um conjunto de recomendações sanitárias, como o isolamento domiciliar. Essas recomendações são adotadas em todo lugar? Elas devem ser adotadas em qualquer situação? Podem ser adotadas em qualquer contexto? Os trabalhos reunidos na nova edição de CIADS mostram as respostas a essas perguntas de diferentes pontos de vista – midiático, parentes de privados de liberdade, profissionais de saúde e equipes de saúde mental, por exemplo. Essa variedade é a marca do dossiê. Quais as potencialidades da abordagem multidisciplinar que o dossiê traz? Martinho e Adriana: A potencialidade é o desenvolvimento de uma perspectiva mais abrangente sobre o fenômeno da pandemia de Covid-19, atenta ao que se manteve e ao que se modificou no âmbito da esfera pública e no cotidiano de instituições de saúde, justiça e ensino, por exemplo. Como foi a experiência de ser editor(a) convidado(a)? Martinho e Adriana: Somos muito gratos pelo convite de CIADS. Também agradecemos aquelas e aqueles que responderam à chamada de artigos e enviaram os resultados de suas pesquisas. Durante os meses em que a chamada para o dossiê ficou disponível no site da revista, recebemos dezenas de manuscritos e foi difícil avaliar os estudos empíricos, ensaios bibliográficos e revisões de literatura recebidos, dada a qualidade teórica e metodológica da grande maioria deles. Fato que reforça a relevância da Ciência Aberta na divulgação do conhecimento acadêmico. Poderiam deixar um convite para que os leitores acessem e conheçam o dossiê? Martinho e Adriana: Críticas, comentários e sugestões são bem-vindos para aprimorarmos nossa atividade. Esperamos que a leitura suscite ainda mais perguntas do que as que fomos capazes de divulgar no dossiê. Para acessar a Fiocruz Brasília Notícias, clique aqui Crédito: Fernanda Marques (ASCOM Fiocruz Brasília)
[Dê voz ao seu artigo]: Pesquisa da Universidade Nacional da Colômbia e UFSC é tema do novo vídeo do Dê Voz ao seu Artigo
Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos é o artigo discutido no vídeo mais recente do Dê Voz ao seu Artigo, série de divulgação científica da Fiocruz Brasília. O texto é de autoria de pesquisadores da Universidade Nacional da Colômbia e da Universidade Federal de Santa Catarina. Para ver o vídeo, clique aqui. Os autores buscaram conhecer o perfil e o contexto descrito nos artigos que abordam processos judiciais demandando tecnologias em saúde do SUS no Brasil. Publicado na primeira edição de 2022 do CIADS, o artigo foi escrito por Monica Cristina Nunes da Trindade; Kaite Cristiane Peres; Mariana Nascimento de Souza; Carolina Nogared Cardoso; Daniel Cobo Orozco; Claudia Marcela Vargas-Peláez e Mareni Rocha Farias. Crédito: Ascom Fiocruz Brasília
[Dê voz ao seu artigo]: Confira o novo vídeo da série "Dê Voz ao seu Artigo", que aborda a temática das regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal
O artigo As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não” é fruto do intercâmbio de pesquisadores da Universidade de Coimbra, em Portugal, e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aborda a legislação referente à proteção de dados pessoais brasileira, portuguesa e europeia, tendo o Projeto “Sífilis Não” como o caso em estudo. Para acessar o vídeo, clique aqui. O texto foi publicado no número 1, volume 11, de 2022 , e é de autoria de Luís Eduardo Germano Evangelista; Karilany Dantas Coutinho; Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim; André Dias Pereira; Helio Roberto Hekis; Aliete Cunha-Oliveira; Carlos Alberto Pereira de Oliveira; Carla Barbosa e Hertz Wilton de Castro Lins. A série Dê Voz ao seu artigo é um projeto da Fiocruz Brasília, no qual os próprios autores apresentam seus artigos para o grande público, divulgando a pesquisa brasileira para a sociedade. Crédito: ASCOM Fiocruz Brasília
"O direito de acesso à informação é um dos mais importantes direitos para a promoção da democracia": Fiocruz Brasília destaca artigo sobre sistemas de informação em saúde.
Publicado no primeiro fascículo de 2022, o artigo O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19 relaciona informação, ciência e saúde, analisando como ocorre a produção e a divulgação de dados em saúde, e suas utilidades. A partir de revisão de literatura e exploração em bases do Datasus, os pesquisadores investigaram, ainda, o papel dos dados na produção científica e no contexto da Covid-19. O artigo é assinado pela doutora em Ciências Sociais Ana Claudia Farranha, professora da Universidade de Brasília (UnB); pelo doutorando em Direito, Estado e Constituição Luan Christ Rodrigues, professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT); e pelo também doutorando em Direito, Estado e Constituição Murilo Borsio Bataglia, professor da UnB. “O direito de acesso à informação é um dos mais importantes direitos para a promoção da democracia”, pontuam os autores, que articulam esse direito com a saúde. “Uma saída para a crise sanitária, que se iniciou em 2020, e ainda persiste em 2022, passa pelo cuidado e zelo com os parâmetros que compõem a lógica do direito à informação”, ressaltam. O artigo traça um panorama histórico do desenvolvimento de instrumentos e tecnologias para reunir dados de saúde no Brasil. Retornam à década de 1970, quando, com a influência da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na época da Reforma Sanitária, iniciou-se a organização de dados sobre óbitos e informações hospitalares, o que, posteriormente, daria origem ao Sistema de Informação sobre Mortalidade e ao Sistema de Informações Hospitalares. A estratégia de organização de sistemas de informação em saúde (SIS) passou, então, a ser adotada no país. Por meio desses sistemas, os dados em saúde “são produzidos, coletados, armazenados, analisados e divulgados, de modo integrado e articulado, envolvendo pessoas e máquinas”, explicam os autores. E enumeram: “Os SIS também podem auxiliar em: tomadas de decisão de gestores de saúde; diagnósticos para maior eficiência interventiva para as necessidades da população; gestão de recursos humanos e sua capacitação; alocação de recursos orçamentários; priorização de ações necessárias, de acordo com a distribuição geográfico-espacial; e produção científica. Todas essas atividades convergem no sentido de transformar dados em informações estratégicas”. Ainda na perspectiva histórica, os pesquisadores lembram que os dados de saúde eram processados na Dataprev e, depois, os sistemas foram transferidos para o Datasus, criado em 1991. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os SIS funcionam de forma descentralizada: são as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que alimentam esses sistemas, com a agregação dos dados feita na esfera federal. Ao longo desse processo, podem ocorrer dificuldades, como falta de dispositivos com acesso à internet e de profissionais capacitados no preenchimento dos formulários. Situações que acarretam dados incompletos e imprecisos, além de problemas de padronização. Durante a pandemia, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm alimentado os sistemas com os casos de Covid-19 e as mortes provocadas pela doença, e esses dados são reunidos pelo Ministério da Saúde. Conforme o artigo, foram verificados problemas na transparência pública dessas informações, como atrasos na divulgação, site do Ministério fora do ar por um tempo e períodos de ausência dos números acumulados de casos e mortes. Como resposta, foram, inclusive, criadas estratégias alternativas, como a consolidação dos dados por um consórcio de veículos de comunicação e um painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Diante desse cenário, os autores reforçam “a premissa de que a informação é imprescindível e não basta sua mera disponibilização: é necessário que ela seja transparente e comunicável, com dados precisos e confiáveis”. Como conclusão, o artigo destaca a importância dos bancos de dados em saúde tanto para a tomada de decisões como para a produção de conhecimentos científicos, evidenciando “desafios jurídicos e políticos em tempos de Covid-19, que devem ser enfrentados, em especial no tema do acesso à informação”. Crédito: Fernanda Marques (Ascom Fiocruz Brasília)
Artigo sobre organização de pacientes, publicado no v. 11 n. 1 do CIADS, é destaque na FSP/USP
Analisar o papel das organizações de pacientes (OPs) e seus modos de atuação, quanto à implementação de direitos nos cuidados em saúde é o objetivo do artigo científico “Organizações de pacientes e seu papel na implementação de direitos nos cuidados em saúde“, de autoria do Dr. Julino Assunção Rodrigues Soares Neto, Pós-Doutorando pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da mesma Instituição, sob orientação do Dr Fernando Mussa Abujamra Aith, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde. O artigo foi publicado no último número da revista científica “Cadernos Iberoamericanos de Direito Sanitário”, da FIOCRUZ e tem como co-autora , a Dra. Aline Albuquerque, Professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB). Tratou-se de pesquisa teórica e documental, realizada a partir do levantamento de literatura especializada nas bases de dados Google Scholar e SciELO, utilizando os descritores: organização de pacientes, patient organizationse organizaciones de pacientes. Enquanto recorte de pesquisa, foram analisados os artigos sobre OPs. Complementarmente, foram utilizados o Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientese o documento do Fórum Europeu de Pacientes sobre OPs. Segundo o Dr. Julilno, “após análise prévia, selecionamos 28 artigos científicos que tratavam direta ou indiretamente da temática do artigo. Os documentos e artigos selecionados possibilitaram analisar o papel e o modo de atuação das OPs quanto à implementação de direitos nos cuidados em saúde.” A pesquisa concluiu que é preciso ampliar o espectro de participação social das OPs na direção da luta pelos direitos dos pacientes, transformando-a numa prática não setorial e incidente em todos os níveis de cuidado, acarretando melhores resultados na saúde. Leia a matéria no site da FSP: https://www.fsp.usp.br/site/noticias/mostra/34387 Crédito: Faculdade de Saúde Pública/USP
Top 10: Confira o TOP 10 dos artigos mais acessados em 2021
Com o objetivo de difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na Região Ibero-Americana, promovendo o debate de temas e desafios do Direito Sanitário contemporâneo, o Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, vem há mais de uma década difundindo a produção acadêmica na área. Lançado a cada três meses, o periódico publica trabalhos escritos em português, inglês ou espanhol, dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O periódico está hoje em nove indexadores nacionais e internacionais; adotou o DOI (Digital Object Identifier); passou a integrar o Fórum de Editores Científicos da Fiocruz; e, em breve, estará no Portal de Periódicos Fiocruz. Prestes a lançar o seu primeiro volume de 2022, reunimos os dez artigos mais acessados no periódico no ano passado. Os textos abordam temas importantes como a judicialização da saúde; o doping esportivo e consumo de suplementos alimentares; com destaque também para a temática do direito e segurança do paciente; além do enfrentamento da Covid-19. A seguir, confira os 10 artigos mais lidos no CIADS em 2021: Doping esportivo e consumo de suplementos alimentares: uma relação delicada (2021/vol. 10-n.1) O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil (2021/vol. 10-n.1) Qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos no prisma dos Direitos Humanos dos Pacientes (2021/vol. 10-n.1) Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial (2021/vol. 10-n.1) Internet das Coisas e blockchain no Sistema Único de Saúde: a proteção dos dados sensíveis diante da Lei Geral de Proteção de Dados (2021/vol. 10-n.1) Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil (2021/vol. 10-n.1) Podemos falar de segurança do paciente durante uma pandemia? Uma experiência portuguesa (2021/vol. 10-n.1) Relação médico-paciente na assistência em contexto pandêmico: responsabilidades e vulnerabilidades dos sujeitos (2021/vol. 10-n.1) Tomada de decisão compartilhada na saúde: aproximações e distanciamentos entre a ajuda decisional e os apoios de tomada de decisão (2021/vol. 10-n.1) As grandes pandemias da história da Europa e os seus impactos na nossa civilização: desafios da moderna saúde pública (2021/vol. 10-n.2) Para ler a matéria no sítio da Fiocruz Brasília, clique aqui. Crédito: Fernando Pinto (ASCOM Brasília)
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A divulgação dos artigos publicados no CIADS tem a potencialidade de gerar novos conhecimentos e fortalecer a discussão sobre temas relevantes do direito à saúde. Pensando nisso, o CIADS realiza, em parceria com a assessoria de comunicação da Fiocruz Brasília e do Portal de Periódicos Fiocruz, um trabalho intenso de divulgação científica. Convidamos você a fortalecer esse projeto: salve, comente, compartilhe e curta as postagens do CIADS, seguindo o Instagram e Facebook das instituições que nos apoiam e divulgam nossos artigos e autores. Ajudem a divulgar a Ciência e o Direito Sanitário! - Fiocruz Brasília: https://www.facebook.com/fiocruzbrasilia/ https://www.instagram.com/fiocruzbrasilia/ https://twitter.com/fiocruzbrasilia - Portal de Periódicos Fiocruz: https://www.facebook.com/periodicosfiocruz/ https://www.instagram.com/periodicosfiocruz/