“Analgesia De Parto E O Direito Da Paciente Gestante: Uma análise Da Garantia De não Ser Submetida à Tortura, a Tratamento Desumano Ou Degradante”. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário, vol. 14, nº 3, setembro de 2025, p. 96-113, https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1368.