“Aprimoramento Da Estrutura Normativa: A consolidação De Normas Do SUS E As atualizações Do Decreto Nº 12.002, De 2024”. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário, vol. 13, nº 2, julho de 2024, p. 08-10, https://doi.org/10.17566/ciads.v13i2.1270.