[1]
R. Soares Leite, F. Alcantara Castelo, e F. Augusto Montai y Lopes, “O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal”, Cad. Ibero Am. Direito Sanit., vol. 8, nº 3, p. 70–88, set. 2019.