[1]
D. A. Bettim e R. F. Costa, “Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático”, Cad. Ibero Am. Direito Sanit., vol. 7, nº 1, p. 318–328, abr. 2018.