“Analgesia De Parto E O Direito Da Paciente Gestante: Uma análise Da Garantia De não Ser Submetida à Tortura, a Tratamento Desumano Ou Degradante”. 2025. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário 14 (3): 96-113. https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1368.