Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso

Autores

  • Camila da Silva Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE Autor
  • André Freccia Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE Autor
  • Mauro Maciel de Arruda Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i3.394

Palavras-chave:

Zoonoses, Eutanásia, Direito a Saúde

Resumo

A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido em uma Unidade de Vigilância de Zoonose na cidade de Belo Horizonte/MG, visando analisar a discricionariedade pública e o processo da eutanásia bem como as legislações que permeiam as UVZ`s para executar tal processo em cães errantes.

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Biografia do Autor

  • Camila da Silva, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
    Médica Veterinária. Criciúma – Santa Catarina. Brasil.
  • André Freccia, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

    Mestre em Zootecnia. Professor do Curso de Medicina Veterinária, Agronomia e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias (PACA). UNIBAVE. Orleans – Santa Catarina. Brasil.

  • Mauro Maciel de Arruda, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
    Doutor em Medicina Tropical. Professor do Curso de Medicina Veterinária e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias (PACA). UNIBAVE. Orleans – Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

29-09-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2017 [citado 29º de março de 2024];6(3):198-211. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/394